Na 10ª Reunião Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, o Conselheiro José Carlos Mascari Bonilha apresentou proposta para que todos os Conselheiros participem do processo de escolha de Promotores de Justiça assessores do CSMP. E que a escolha seja pautada por critérios objetivos e transparentes, mediante a publicação de edital de chamamento, franqueando-se a oportunidade para que todos os Promotores e Promotoras de Justiça manifestem o seu interesse.
Segundo Bonilha, “conforme deliberado na última sessão, este Conselho Superior decidiu por maioria de votos que deve contar com assessoria composta por Promotores de Justiça, tendo sido vencidos, porque pensam de maneira diferente, os Conselheiros Ponte, Saad, Marco Antônio, Juliotti e eu, Bonilha. Sem embargo, apresento neste ato, formalmente, uma proposta para que este Colegiado participe do processo de escolha dos membros que assessoram o CSMP. É evidente que o Procurador-Geral de Justiça tem ampla discricionariedade para escolher os nomes da sua assessoria, mas estamos aqui a tratar de um outro órgão da Administração Superior, qual seja o Conselho Superior do Ministério Público. Portanto, me parece razoável que este Colegiado participe do processo de escolha desses membros. E que tal também se faça mediante a publicação de um edital de chamamento, franqueando-se a oportunidade para que todos os Promotores e Promotoras de Justiça manifestem o interesse na designação. Ressalto a importância dos Conselheiros participarem desse processo de escolha, reduzindo-se a ampla discricionariedade do Procurador-Geral de Justiça, Em minha modesta maneira de ver, haveria uma maior transparência, uma homenagem aos princípios democráticos e da administração pública. Portanto, fica aqui feita formalmente a proposta a este Colegiado”.
Ainda de acordo com a proposta do Conselheiro Bonilha, os atuais assessores permanecem. Entretanto, na medida em que, por qualquer razão, forem surgindo vagas nos quadros da assessoria do CSMP, as novas designações deverão ser feitas nos termos propostos, com publicação de edital de chamamento e participação de todos os Conselheiros no processo de escolha. Assista (a partir de 0:05:24).
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