Em sua manifestação em plenário na 32ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, realizada em 04/10, o Conselheiro Antonio Carlos da Ponte reiterou proposta para imediata criação de Promotorias de Justiça Regionais de Defesa da Saúde Pública, diante do agravamento da situação da saúde, bastante perceptível quando se analisam os diversos expedientes que diariamente aportam no Colegiado. Ponte observou que o tempo para atendimento de pessoas com doenças oncológicas pode se estender por um ano ou mais. “Esse estado de coisas não pode mais perdurar. A criação da Promotoria Regional para atuar na área da saúde se faz necessária, até mesmo diante da estrutura que foi criada pela atual gestão do Governo do Estado, onde há centralização na fixação de vagas e na destinação do tratamento dessas pessoas. É evidente que o Município deve atuar conjuntamente com o Estado e com a União. Mas é importante também que o Ministério Público cumpra a sua parte e faça aquilo que está ao seu alcance. E a criação de Promotorias Regionais é algo de suma importância, é algo que se afigura como absolutamente urgente. Então fica aqui, senhor Presidente, feito mais uma vez esse registro, esclarecida essa necessidade e a importância desse tema, que é um tema que diz respeito diretamente à atuação Ministério Público”.
Com a palavra pela ordem, o Conselheiro José Carlos Mascari Bonilha, associando-se às palavras do Conselheiro Ponte, considerou imperiosa a criação de Promotorias Regionais de Saúde, para que haja uma padronização na atuação, em especial nesses tempos em que a saúde pública ganhou uma importância ainda maior, em razão dos últimos acontecimentos.
O Conselheiro Saad Mazloum também aderiu ao encaminhamento feito pelo Conselheiro Ponte e ressaltou que o Ministério Público de São Paulo precisa dar um passo adiante nessa importante área de atuação, que é a saúde pública, sendo necessária uma ação de forma regionalizada. “Por isso aguardamos que Sua Excelência o Procurador-Geral de Justiça adote providências o mais rápido possível para que isso se concretize”.
Em seguida, o Conselheiro Pedro de Jesus Juliotti, aderiu igualmente ao requerimento do Conselheiro Antonio Carlos da Ponte objetivando a criação das Promotorias Regionais de Saúde Pública. “E que isso seja feito o quanto antes. O Ministério Público necessita desse tipo de atuação. Espero que o Procurador-Geral de Justiça se sensibilize e providencie a criação dessas Promotorias Regionais o mais rápido possível”.
Por fim, também tratando sobre este tema, o Conselheiro Marco Antonio Ferreira Lima associou-se ao encaminhamento feito pelo Conselheiro Ponte, ressaltando que, de fato, um paciente oncológico hoje espera por longo período para o primeiro atendimento. “Mas eu gostaria de não ser personagem, gostaria que a nossa Instituição também não fosse personagem. Eu gostaria que a nossa Instituição fosse protagonista no combate à deficiência na saúde, à deficiência na educação, e uma das formas de assumir esse protagonismo talvez fosse, não como solução definitiva, mas talvez fosse um grande passo da nossa Procuradoria-Geral de Justiça com a regionalização da saúde”.
