Durante a 42ª Reunião Ordinária do CSMP, o Conselheiro Pedro de Jesus Juliotti manifestou seu inconformismo e preocupação com a distribuição de procedimentos e processos digitais durante o último recesso.
Juliotti já havia relatado ao Procurador-Geral de Justiça Mário Luiz Sarrubbo as dificuldades enfrentadas por todos os Promotores de Justiça, que recebem do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) feitos digitais em horários e dias diversos, aos sábados, domingos, feriados. Naquela ocasião, Juliotti havia pedido a realização de gestões junto ao TJSP visando a criação de normas para recebimento de procedimentos digitais.
O tema foi novamente trazido à baila no último dia 07/02, agora em razão da distribuição de feitos digitais durante o recesso. Segundo Juliotti, “como é cediço, aqui no Conselho tratamos de temas como Inquérito Civil, remoções, promoções etc. Entretanto, acredito que também é função dos Órgãos da Administração Superior, inclusive do Conselho Superior, discutir e decidir questões que facilitem a atividade dos nossos colegas que atuam na linha de frente. E nesta linha de entendimento, já suscitei, em uma de nossas sessões administrativas, a necessidade de regulamentação do processo digital para cessar o recebimento de vistas aos sábados, domingos, feriados, de madrugada, enfim, fora do expediente forense. Vossa Excelência na ocasião respondeu que tecnicamente não é possível; que na instalação do SAJ-MP ouviu os Promotores de Justiça e os mesmos disseram que preferem receber processos a qualquer hora. Então por que resolvi suscitar este tema novamente? Porque tomei conhecimento que Promotorias de Justiça receberam vistas de milhares de feitos durante o recesso de final de ano (entre 20/12/2022 e 06/01/2023)”.
O Conselheiro Juliotti asseverou o quanto é desgastante tal situação para os Promotores de Justiça. “Recesso, segundo o dicionário Aurélio, ‘é o período em que estão paralisadas as atividades em órgão público’. ‘Paralisadas’ não para as Promotorias de Justiça que receberam vistas neste período, muitas vezes disparadas por algoritmos, sem qualquer interferência humana. Não me parece correto, além de ser profundamente desgastante o recebimento de feitos no período em que se denominou de recesso e, ainda que se diga que é ‘tecnicamente impossível’ mudar tal distribuição, gostaria de me solidarizar com os Promotores de Justiça e registrar meu inconformismo”.
