Principais questões vinculadas à saúde não ficam afetas única e exclusivamente a uma comarca
Em sua manifestação em plenário na 22ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, realizada em 05/7, o Conselheiro Antonio Carlos da Ponte encaminhou proposta objetivando a imediata criação de Promotorias de Justiça Regionais de Defesa da Saúde Pública, diante da situação bastante delicada que vem sendo enfrentada por todos os colegas que atuam na área.
Ponte ressaltou o trabalho exemplar desenvolvido por estes colegas durante a pandemia, elevando o conceito do Ministério Público tanto no Estado de São Paulo como nacionalmente. Após apontar os diversos problemas que afligem a população nessa sensível área, Ponte observou que as principais questões vinculadas à saúde não ficam afetas única e exclusivamente a uma comarca.
Em seu pronunciamento, Ponte salientou que “quando foi aprovada a ideia de Promotorias Regionais, a concepção que se tinha era correta, ou seja, que aquele modelo de comarca e por vezes de cidade, difundido ao longo, em especial, do século passado, já não se sustenta mais. É necessário avançar e o único modo de avançar verdadeiramente, longe do discurso, mas vinculado a prática de ações efetivas, é com a criação de Promotorias Regionais da Saúde Pública. Me parece que este é um pleito que vem de encontro ao interesse da classe e sobretudo ao interesse público, tratando-se de assunto de extrema relevância”. Assista.
