Durante a 33ª Reunião Ordinária Administrativa do Conselho Superior do Ministério Público, realizada nesta terça-feira, 18/10, os Conselheiros Antonio Carlos da Ponte, José Carlos Mascari Bonilha, Saad Mazloum, Pedro de Jesus Juliotti e Marco Antonio Ferreira Lima insistiram junto ao Procurador-Geral de Justiça Mário Luiz Sarrubbo sobre a necessidade de democratização interna do Ministério Público de São Paulo.
Também estavam presentes na reunião, mas não se manifestaram sobre o assunto, o Doutor Pedro Franco de Campos, na condição de Corregedor-Geral do Ministério Público e membro nato do CSMP, substituindo interinamente o Doutor Mottauri Ciocchetti de Souza (que se afastou para concorrer a mais um mandato na Corregedoria-Geral), bem como os demais Conselheiros, os Doutores Jurandir Norberto Marçura, Tatiana Viggiani Bicudo e Antonio Calil Filho.
O Conselheiro Antonio Carlos da Ponte ponderou que no Ministério Público se fala muito em democracia, mas há uma dificuldade muito grande de efetivo exercício da democracia, que é constituída por participação coletiva horizontal. “A nossa carreira não é uma carreira militar. É uma carreira de índole civil, o que é próprio dentro de um estado social e democrático de direito. Democracia pressupõe ação e não única e tão somente discursos vazios. O Ministério público precisa passar por um processo de democratização, e esse processo demanda várias ações”. Ponte lembrou a necessidade de alterações legislativas para que Promotoras e Promotores de Justiça possam concorrer aos cargos de Procurador-Geral de Justiça e para ocupar os demais Órgãos da Administração Superior, como o Conselho Superior do Ministério Público, Ouvidoria-Geral, Órgão Especial, Comissões de Concurso, dentre outros. Clique aqui para assistir.
Em seu pronunciamento sobre o tema, o Conselheiro José Carlos Mascari Bonilha afirmou que essa ausência de democratização interna do Ministério Público de São Paulo é causa de inquietação em toda a Classe, o que foi inclusive constatado por ocasião da campanha para o CSMP. “Sei que Vossa Excelência vem dizendo a respeito da realização de reuniões para auscultar toda a Classe e com isso chegar a uma conclusão, no sentido de encaminhar ou não um anteprojeto à Assembleia Legislativa, visando a essa pontual alteração da Lei Orgânica estadual do MPSP. Mas eu perguntaria, de uma forma concreta e conclusiva, a respeito da existência de um protocolado no âmbito da Procuradoria-Geral, se Vossa Excelência pode nos informar a respeito desse andamento, ao Conselho e a toda a Classe, do que vem acontecendo, para que todos possamos ser satisfatoriamente informados a respeito dos movimentos concretos que estão sendo dados nesse sentido”. Clique aqui para assistir.
Segundo o Conselheiro Saad Mazloum, é bastante lógico supor que uma instituição que tem por missão constitucional a defesa do regime democrático esteja, ela própria, no pleno exercício dessa prática. “O que sabidamente não é o que acontece no Ministério Público de São Paulo. A democracia pressupõe certos valores e princípios, e dentre eles gosto sempre de ressaltar a liberdade de expressão e, no caso bem adequado aqui, a igualdade política. E isso é algo que não existe no MPSP, que conta com um sistema representativo reservado a apenas 15% dos integrantes da carreira – os Procuradores de Justiça. Sei que Vossa Excelência vem fazendo viagens pelo interior, reunindo-se com Promotores de Justiça, defendendo essa bandeira, então indago se não é caso de também realizar reuniões com os órgãos da Administração Superior, diante da necessidade de apresentar as mesmas perspectivas objetivando a democratização interna”. Clique aqui para assistir.
O Conselheiro Pedro de Jesus Juliotti lembrou que Promotores de Justiça podem compor o Conselho Nacional de Justiça, podem ser indicados para o Tribunal de Justiça, para o cargo de Desembargador, mas não podem compor o Conselho Superior do Ministério Público, o Órgão Especial e a Procuradoria-Geral de Justiça. Lembrou também que, com exceção de São Paulo e Roraima, todos os Estados brasileiros adotaram a democratização. “Por que São Paulo ainda resiste em oxigenar sua cúpula? Por que não renovar, com gente nova, sangue novo? Senhor Procurador-Geral, restam aproximadamente 18 meses para o término do seu mandato e Vossa Excelência ainda tem a oportunidade de entrar para a história como o PGJ que democratizou o MPSP, legitimando os Promotores de Justiça para compor os cargos da Administração Superior e a PGJ. Ainda tenho a esperança que a democratização se concretize ainda na sua gestão”. Clique aqui para assistir.
Em seu pronunciamento, o Conselheiro Marco Antonio Ferreira Lima também considerou a relevância do debate envolvendo a democratização interna do Ministério Público de São Paulo. “Faço como minhas as palavras que foram trazidas aqui pelos colegas, principalmente no que diz respeito a democratização do Ministério Público de São Paulo”. Clique aqui para assistir.
