Na fase das comunicações dos Conselheiros, durante a 44ª Reunião Ordinária Administrativa do CSMP, realizada nesta terça-feira, 28/02, os Conselheiros José Carlos Mascari Bonilha, Antonio Carlos da Ponte, Saad Mazloum e Pedro de Jesus Juliotti fizeram pronunciamentos sobre a recente tragédia ocorrida no litoral norte paulista. O número de mortos por causa das chuvas e deslizamentos de terra chegou a 65 na tarde do último domingo (26/02). Foram computadas mais de 2.400 pessoas desalojadas e desabrigadas. Casas foram destruídas e rodovias bloqueadas.
Destinação de recursos para essa grave questão foi pífia
O Conselheiro José Carlos Mascari Bonilha lembrou as tragédias ocorridas em janeiro de 2022 em algumas cidades do interior e da grande São Paulo – cidades de Embu das Artes, Francisco Morato e Franco da Rocha, dentre outras, que foram duramente atingidas pelas chuvas, causando alagamentos, desabamentos e morte de várias pessoas. Naquela ocasião (3ª Reunião Ordinária do CSMP, realizada em 01/02/2022), Bonilha já observava que “essas tragédias talvez pudessem ter sido reduzidas ou até mesmo evitadas caso houvessem políticas públicas de moradia e de urbanismo adequadas. O mau uso e ocupação do solo, pessoas se alojam em encostas de morro, em áreas com risco de deslizamento e enchentes, às margens de córregos e rios, estes são fatores que se verificam ano após ano” (clique aqui para ler a matéria). Na reunião desta terça-feira (28/02/2023), Bonilha ressaltou que todo verão acontece uma tragédia assemelhada. “Eu me lembro que em janeiro de 2022 eu fiz uma ponderação neste Colegiado e solicitei a Vossa Excelência, senhor Procurador-Geral, que acompanhasse os recursos investidos e canalizados pelo então governador do estado para a realização de obras de infraestrutura, combate e prevenção a enchentes. Eu apresentei esse modesto requerimento com base em matérias jornalísticas. Vossa Excelência entendeu por bem que não deveria instaurar qualquer procedimento com base em matéria de jornal. Fato é que essas matérias veiculadas informavam a destinação de recursos pífios em relação a enfrentamento dessa grave questão”. Assista a íntegra do pronunciamento do Conselheiro Bonilha.
Situação só não foi pior em virtude da atuação dos Promotores de Justiça da região
O Conselheiro Antonio Carlos da Ponte registrou sua solidariedade aos moradores do litoral norte, em especial de São Sebastião, em virtude da tragédia ali verificada, uma tragédia anunciada, ressaltando que a situação só não foi pior em virtude da atuação dos nossos colegas de Ministério Público, Promotores de Justiça que atuam na região. “Há mais de um ano atrás o nosso querido colega doutor José Carlos Bonilha já havia alertado para a ausência de investimento público na área. Infelizmente o que se verificou foi o descaso para com a população mais simples, com a população carente. E a situação só não foi pior ainda em virtude da atuação dos nossos colegas de Ministério Público que atuaram na região. Me parece que esse episódio é também um convite a todos nós para refletir acerca do verdadeiro papel do Ministério Público, que deve ser proativo e deve atuar em alguns casos de forma preventiva, para cobrar das autoridades públicas não só investimento, mas a tomada de posição e sobretudo a implementação de políticas públicas. Eu espero que daqui a um ano, quando nós não estaremos mais nesse Conselho Superior, nove colegas não estarão aqui no Conselho, que essa situação não seja novamente renovada a título de discussão, que tenham sido tomadas as providências devidas e que as autoridades sejam cobradas acerca do verdadeiro papel que compete a cada uma delas”. Assista a íntegra do pronunciamento do Conselheiro Ponte.
Ministério Público deve atuar também de forma preventiva, acompanhando a implementação das políticas públicas
O Conselheiro Saad Mazloum observou que tragédias como essa que se abateu sobre o litoral norte de São Paulo ocorrem sempre também em outras partes do Estado, não apenas no litoral, mas na Capital também, todo ano, lembrando que são previsíveis as fortes chuvas, bem como suas gravíssimas consequências, “notadamente para as pessoas mais vulneráveis, são realmente um grande desastre, causam prejuízos materiais e principalmente perda de vidas. Há necessidade não só de uma atuação do Ministério Público em primeira instância, e segundo se sabe mais de 40 ações foram propostas, mas há necessidade também de uma atuação preventiva, de acompanhamento das políticas públicas, para exigir que o estado e os municípios cumpram o dever de aplicar recursos públicos para adequar a moradia dessas pessoas. Não é possível que nós continuemos presenciando, todo ano, esses desastres. É realmente lastimável. Então é preciso que o Ministério Público também verifique junto ao governo do estado, como foi lembrado pelo doutor Bonilha, se estão sendo corretamente aplicados os recursos para essa questão, se o orçamento está sendo obedecido, se a política pública referente a habitação e urbanismo, essa específica área, está sendo implementada. Ou seja, o Ministério Público pode sim fazer mais, pode sim dar um grande passo à frente para resolver essa gravíssima situação que se abate sobre a população paulista todos anos”. Assista a íntegra do pronunciamento do Conselheiro Saad.
Governos anteriores não fizeram suficientes investimentos em programas habitacionais
O Conselheiro Pedro de Jesus Juliotti ponderou que essa catástrofe que ocorreu em São Sebastião e região foi bastante ampliada porque a região não conta com sistemas de alarmes, como sirenes em pontos críticos, não há hospitais suficientes e o transporte público é bastante deficitário, ressaltando que o Poder Público pouco investe nessa região, apesar de ser uma região muito beneficiada pelos royalties do petróleo. “A respeito dessa tragédia que ocorreu em São Sebastião e região gostaria apenas de pontuar que a tragédia se ampliou muito porque na região não há sirenes, não há hospitais o transporte público é deficitário, ou seja, o poder público pouco investe nesta região apesar de ser uma região muito beneficiada pelos royalties do petróleo. Salvo engano, Ilhabela é a sexta cidade que mais recebe recursos do petróleo. Embora sejam cidades ricas, há pouco investimento nessa área. Curioso apenas que em visita às áreas atingidas em São Sebastião, o nosso vice-presidente Geraldo Alckmin anunciou a necessidade de investimentos em programas habitacionais. Pergunto ao nosso vice-presidente: por que Vossa Excelência não fez tais investimentos nos 8 anos que governou São Paulo? Por que Vossa Excelência, nesses anos todos em que governou São Paulo junto com o PSDB, não fez nenhum investimento nessa área?”. Assista a íntegra do pronunciamento do Conselheiro Juliotti.
Clique aqui para assistir ao pronunciamento do Procurador-Geral de Justiça Mário Luiz Sarrubo sobre o tema.
Clique aqui para assistir ao pronunciamento do Corregedor-Geral do Ministério Público Motauri Ciochetti de Souza sobre o tema.
Clique aqui para ler a matéria Tragédia provocada pelas chuvas em SP foi tema debatido no CSMP
