Durante a 2a Reunião Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo, realizada no dia 18/01, o conselheiro Antonio Carlos Da Ponte propôs a instauração de um protocolado para fixação de critérios objetivos para promoção e remoção por merecimento. Ele também lembrou a dificuldade de preenchimento dos cargos, algo muito antigo na nossa instituição, e a fundamental importância coadunar os interesses da carreira com a pretensão legítima de cada um dos promotores de ascender aos cargos da Administração Superior.
Da Ponte enfatizou a existência de uma resolução do CNMP – Resolução n. 02 de 21/11/2005 – que àquela época concedera aos Ministérios Públicos prazo de 120 dias para fixação de critérios nas promoções e remoções por merecimento. A proposta foi aprovada por unanimidade pelo Colegiado.
Publicação e divulgação dos 170 cargos vagos
O conselheiro Da Ponte também postulou a publicação e divulgação dos 170 cargos vagos. Segundo observado por ele, a movimentação na carreira pressupõe necessariamente “a publicização daqueles cargos que estão abertos, sendo de bom alvitre que sejam divulgados os 170 cargos vagos, sejam eles cargos de procurador, de promotores de justiça de entrância final, intermediária, inicial e também os cargos de substituto”.
Participação de toda a classe na fixação dos critérios
O conselheiro Saad Mazloum destacou a importância da proposta – instauração de um protocolado para fixação de critérios objetivos para promoção e remoção por merecimento -, pois deverá contar com a participação de toda a classe. “É de fato bastante oportuna a proposta do conselheiro Antonio Carlos da Ponte, e como dito por ele e ressaltado pela conselheira Tatiana, nas nossas andanças durante a campanha para integrar este colegiado, este era um tema bastante recorrente. Daí a importância do debate e de ouvir a classe a respeito”.
Em sua manifestação sobre o tema, o conselheiro José Carlos Mascari Bonilha lembrou que a questão de aferição de merecimento e o estabelecimento “de critérios que não sejam iníquos, é muito antiga, nós convivemos com ela há muitos anos e já é chegada a hora, se é que já não estamos passando da hora, de aprofundarmos esse debate. Portanto, eu louvo a iniciativa do conselheiro Ponte, me declaro amplamente favorável. Tenho certeza que esse colegiado dará excelentes subsídios para a classe, para que a partir de agora encontremos critérios mais justos para aferição do merecimento”.
Movimentação na carreira: uma proposta da nossa chapa
O conselheiro Pedro Juliotti manifestou sua satisfação com a notícia de retomada de providências para a necessária movimentação na carreira. “Entendo fundamental que a partir de fevereiro possamos dar início à tão almejada movimentação da carreira”. Juliotti ressaltou que “tal providência foi prometida pela nossa chapa durante a campanha que se passou e contará com nosso integral apoio”. A manifestação foi referendada pelo conselheiro Marco Antonio Ferreira Lima.
