O Conselheiro Antonio Carlos da Ponte deu início às manifestações de apoio ao Promotor de Justiça de Presidente Prudente, Doutor Lincoln Gakyia
Durante a 48ª Sessão Ordinária Administrativa do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP-SP) realizada nesta terça-feira, 28/03, o Conselheiro Antonio Carlos da Ponte deu início às manifestações de apoio e expressou sua total solidariedade ao Promotor de Justiça de Presidente Prudente, Dr. Lincoln Gakyia, após a notícia de um plano para executar autoridades, incluindo o promotor. Ele enfatizou que o Dr. Lincoln é um promotor sério e competente que se dedica ao combate à criminalidade organizada, e destacou a importância de se garantir a segurança do Dr. Lincoln e sua família, bem como a necessidade de o Ministério Público liderar um processo para modificar a Lei de Execução Penal e tratar de forma convincente a criminalidade organizada e sem rosto.
Da Ponte mencionou a experiência exitosa da Colômbia com a criação de promotores e juízes “sem rosto”, diante do ataque sistemático do crime organizado aos integrantes do Ministério Público e do Poder Judiciário que ousaram enfrentar os cartéis do tráfico de entorpecentes.
O Conselheiro Antonio Carlos da Ponte também estendeu sua solidariedade a todos os Promotores de Justiça Criminais, que constantemente enfrentam ameaças em seu trabalho marcado pelo anonimato, mas principalmente pelo compromisso com os ideais da carreira do Ministério Público.
“Eu quero registrar aqui a minha mais absoluta e irrestrita solidariedade ao Dr. Lincoln Gakyia, Promotor de Justiça de Presidente Prudente, diante da notícia por parte da grande imprensa, no final da semana passada e ao longo dessa semana também, da existência de um plano elaborado em face de autoridades para que fossem executadas e, entre essas autoridades, está o doutor Lincoln Gakyia, conhecido pelo enfrentamento e combate à criminalidade organizada. Um promotor sério, um promotor competente, um promotor que, assim como os demais que atuam na área criminal, tem o trabalho marcado pelo compromisso com os ideais da carreira do Ministério Público. Então eu quero aqui registrar minha solidariedade, o meu reconhecimento ao trabalho do Dr. Lincoln, e espero que a instituição o acompanhe nesse momento tão difícil, não só a ele, mas também aos seus familiares. O Doutor Lincoln, há vários anos se desloca com escolta, e essa escolta também acompanha os seus familiares e os seus filhos, trazendo uma situação de dificuldade, trazendo uma situação de absoluta restrição ao exercício da sua liberdade. Ele precisa ter a segurança assegurada, não só ele, mas os seus familiares. O Ministério público precisa liderar um processo que venha buscar a modificação da lei de execução penal e que venha a tratar de forma convincente da criminalidade organizada e da chamada criminalidade sem rosto, que exige um direito penal não retrospectivo, que aguarda a lesão para trazer a sua resposta, exige a adoção de um direito penal prospectivo. Muito se fala do combate da criminalidade organizada na Itália, mas nós temos aqui, ao lado do Brasil, uma experiência bastante exitosa, que se desenvolveu na Colômbia, com a criação dos promotores e juízes sem rosto. Isso em virtude do ataque sistemático do crime organizado aos integrantes do Ministério Público e do Poder Judiciário, que ousaram proceder ao enfrentamento dos cartéis vinculados ao tráfico de entorpecentes. Esse é um movimento que precisa ser liderado pelo Ministério Público. Esse é um movimento que exige, sim, a adoção de um processo penal de emergência, que venha em salvaguarda e respeito ao estado social e democrático de direito. Esse reconhecimento e solidariedade prestado ao doutor Lincoln se estende a todos os promotores de justiça criminais, aqueles que atuam na área das execuções criminais e também na área do júri, uma vez que a ameaça é uma constante na vida desses colegas, cujo trabalho não é de maneira alguma publicitado, muito pelo contrário, cujo trabalho é marcado pelo anonimato, mas pelo compromisso com os ideais da carreira do Ministério Público. Então, fica aqui o meu registro, o meu reconhecimento pelo trabalho não só do doutor Lincoln, mas também pelo trabalho de todos aqueles que, legitimamente, ele representa. Só as minhas considerações, senhor presidente”.
Todos os membros do Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo, presentes na Sessão – Doutores Antonio Calil Filho, Jurandir Norberto Marçura, João Machado de Araújo Neto (presidente da Sessão), Tatiana Viggiani Bicudo, José Carlos Mascari Bonilha, Saad Mazloum, Pedro de Jesus Juliotti e Liliana Mercadante Mortari (vice-Corregedora-Geral do MPSP) – aderiram a essa manifestação de apoio.
O CSMP também deliberou, por unanimidade, pelo encaminhamento de ofício ao Doutor Lincoln Gakiya, expressando a ele integral apoio e solidariedade, bem como a publicação de manifestação desse apoio na página principal do MPSP na internet, no rotativo de notícias.
O Conselheiro José Carlos Mascari Bonilha se associou ao pronunciamento do Conselheiro Da Ponte, de apoio e solidariedade ao Promotor de Justiça Lincoln Gakiya. Bonilha destacou a coragem e a competência de Gakyia ao afirmar a existência da organização criminosa denominada Primeiro Comando da Capital (PCC), que era negada pelas autoridades do estado e pela imprensa. Graças ao trabalho de Gakyia, a organização criminosa passou a ser reconhecida como uma entidade poderosa e infiltrada em vários segmentos da sociedade.
Bonilha também fez um apelo para que os promotores que atuam nas Varas de Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores em São Paulo recebam uma estrutura adequada para desempenhar suas funções de forma satisfatória. “Nós devemos sim, todos nós, e muito, à coragem do nosso estimado colega, Dr. Lincoln, que merece por parte da instituição e de cada um individualmente, no meu juízo, ampla solidariedade (…) Eu também tenho tido notícias de colegas que atuam perante as Varas de Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores aqui da Capital, que eles têm enfrentado grandes dificuldades por conta de uma deficitária estrutura, como de resto sói acontecer em grande parte das Promotorias de Justiça da Capital e do interior do estado. E portanto, eu registro aqui mais uma solicitação, para que a Procuradoria-Geral de justiça olhe com mais carinho, com mais atenção e ofereça condições mais adequadas para que esses corajosos e valorosos colegas possam continuar desempenhando a contento os seus trabalhos”.
O Conselheiro Saad Mazloum também aderiu ao pronunciamento do Conselheiro Antonio Carlos da Ponte. Saad ressaltou que a ameaça a um Promotor de Justiça é também uma ameaça à Instituição Ministério Público e a toda a sociedade, e que o trabalho do Promotor Lincoln Gakiya tem sido fundamental na luta contra o crime organizado e na defesa da justiça no país.
O Conselheiro destacou a dedicação e a coragem do promotor diante das ameaças e pressões, enfatizando que é inadmissível que em um Estado de Direito um Promotor de Justiça seja ameaçado por exercer seu trabalho com diligência e ética. Ele pugnou para que as autoridades garantam a segurança de Gakiya e de sua família e para que ele possa continuar seu trabalho sem medo pela sua vida.
Por fim, Saad reiterou a importância do trabalho de todos os Promotores de Justiça na defesa da sociedade e na luta contra o crime organizado. “O Ministério Público de São Paulo e as autoridades competentes devem agir com rapidez e rigor para garantir a segurança do Promotor de Justiça Lincoln Gakiya e de sua família, e para garantir que ele possa continuar seu trabalho sem temer pela sua vida. É nosso dever apoiar e proteger aqueles que estão na linha de frente dessa batalha. Portanto, quero deixar claro meu total apoio ao Promotor de Justiça Lincoln Gakiya – Você não está sozinho prezado Lincoln!”.
No mesmo sentido, o Conselheiro Pedro de Jesus Juliotti aderiu às manifestações de apoio ao Promotor de Justiça Lincoln Gakiya, ressaltando a importância do trabalho que ele desenvolve no combate ao crime organizado.
Juliotti enfatizou a necessidade de a Instituição oferecer todo o apoio e estrutura de trabalho para que Gakiya possa continuar sua atuação. “O colega Lincoln Gakiya realiza reconhecido e corajoso trabalho de combate ao crime organizado, o que precisa ser enaltecido, e precisa ter todo o apoio da nossa Instituição. Nesse momento, principalmente, é importante que o Ministério Público demonstre todo apoio e dê toda a estrutura de trabalho para que ele continue a realizar esse excelente trabalho”.
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