e-SAJ: CSMP quer informações e solução

Dificuldades que vão do peticionamento e até mesmo a simples acesso e consulta têm impactado diretamente na atuação dos integrantes do Ministério Público plenitude

O e-SAJ, sistema de peticionamento eletrônico, foi o principal assunto debatido na 23ª Sessão Ordinária Administrativa do Conselho Superior do Ministério Público, realizada em 28/7. O sistema, utilizado por membros do Ministério Público para peticionamento eletrônico e acesso a autos, tem apresentado problemas recorrentes como instabilidade e indisponibilidade, impedindo que Promotores e Procuradores de Justiça exerçam suas atividades funcionais com presteza. O Conselheiro Antonio Carlos da Ponte iniciou o debate sobre o assunto, relatando que vários colegas encontraram inúmeras dificuldades que vão do peticionamento e até mesmo a simples acesso e consulta.
Ponte ressaltou que “essas dificuldades têm impactado diretamente na atuação dos integrantes do Ministério Público, e me parece que é de suma importância que não só o Conselho Superior do Ministério Público, como órgão da Administração Superior, mas que todas as Promotoras, Procuradoras, Promotores e Procuradores de Justiça tenham a oportunidade de saber o que efetivamente está acontecendo, quais são as dificuldades, e a partir daí poder estabelecer uma própria estratégia de trabalho. Fica muito difícil o colega tentar acessar o e-SAJ, não conseguir e ficar de certa forma refém de um sistema que é marcado pela instabilidade”. Assista.
Convite ao Diretor-Geral. Para que todos possam tomar conhecimento efetivo das providências que estão sendo adotadas e do projeto que está sendo desenvolvido em relação à plataforma do Ministério Público, Ponte apresentou ao Colegiado requerimento para que o Diretor-Geral do Ministério Público seja convidado a comparecer ao Conselho Superior do Ministério Público, “com ampla divulgação à Classe, para que todos possam acompanhar a exposição de Sua Excelência e para que nós possamos efetivamente não só ter ciência do que está acontecendo, mas possamos também, de alguma forma, contribuir para que haja o aprimoramento desse sistema, uma vez que isso é de interesse da instituição”.
O Procurador-Geral de Justiça Mário Luiz Sarrubbo prontamente acolheu a proposta do Conselheiro Ponte e garantiu o comparecimento do Diretor-Geral na próxima Reunião Ordinária do CSMP. “Não há nenhum problema em trazermos o Doutor Michel e eu até me comprometo a trazê-lo aqui”. Sarrubbo esclareceu que houve uma mudança de um servidor, “e essa mudança em qualquer situação é sempre uma mudança traumática, afetou não só ao Ministério Público, mas também a Defensoria Pública e toda a Advocacia. Claro que afeta sobremaneira a instituição Ministério Público e nós diariamente, desde a semana passada, mantivemos contatos e fizemos pressões junto ao Tribunal de Justiça para a devolução de prazo e tudo mais, o que efetivamente aconteceu. Os prazos foram suspensos, mas ao que se sabe é que neste momento já há estabilidade no sistema e-SAJ. E com relação às providências tomadas pelo Ministério Público naqueles momentos, nós fizemos ofícios individuais, contatos pessoais com o presidente Tribunal de Justiça, com a Corregedoria do Tribunal de Justiça, as nossas equipes conversaram inclusive também com a empresa Softplan, já que é de conhecimento público que o Ministério Público de São Paulo está na fase quase que final de construção e de execução da plataforma SAJ-MP, com o DNA do Ministério Público de São Paulo. A plataforma já conta com número grande de Promotorias de Justiça, estão faltando pouquíssimos detalhes para que a gente possa virar a chave e melhorar bastante o dia a dia dos Promotores e das Promotoras de Justiça do Estado de São Paulo no acesso a esse sistema. Essa foi a decisão da Procuradoria-Geral de Justiça diante do quadro encontrado em abril de 2020 no desenvolvimento da plataforma própria, desenvolvida por uma empresa do Rio de Janeiro através de processo licitatório”. Assista.

Juliotti observa que problemas do e-SAJ se arrastam há anos

O Conselheiro Pedro de Jesus Juliotti lembrou que os problemas e dificuldades envolvendo o sistema e-SAJ se arrastam há vários anos. Para demonstrar que o problema é antigo e um dos mais graves do Ministério Público no momento, Juliotti, resgatou uma de suas manifestações que fez na sessão do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, quando membro do Órgão, no dia 15 de março de 2017. “Passados 5 anos ainda enfrentamos o mesmo problema, ou melhor, a situação se agravou”. Em seguida, Juliotti leu em plenário recente manifestação de um colega em rede social, em um grupo composto por membros do Ministério Público: “Até quando? Acredito seja essa a pergunta que muitos devem ter se feito nos últimos dias. Eu mesmo me fiz. Passamos recentemente por mais um período de enormes dificuldades no processo digital. Colegas impedidos de se manifestar nos autos. Colegas fazendo audiência às cegas. Fenômeno que vem se tornando rotineiro. Isso é mais preocupante ainda.  Estamos há década nessa situação. Não podemos nos acostumar com isso. Não é justo com a família. Não é correto consigo próprio. Não é saudável emendar finais de semana trabalhando. Isso trará conseqüências. Experimentamos um inquietante momento de recrudescimento das doenças mentais (…)”. 
Só a suspensão dos prazos não resolve. Juliotti também ponderou que só a suspensão dos prazos não resolve, “porque o Promotor de Justiça está impedido de trabalhar por instabilidade do sistema, mas continua recebendo processos. Também não me parece razoável que o Promotor de Justiça, em razão dos problemas do e-SAJ, tenha que participar de uma audiência sem ter acesso aos autos. Por isso vou aguardar ansioso a reunião com o Diretor Geral e requeiro que também seja convidado o responsável do CTIC”. Assista.

Bonilha: sistema ineficaz tem gerado enorme inquietação na Classe

O Conselheiro José Carlos Mascari Bonilha considerou bastante oportuna a proposta apresentada pelo Conselheiro Antonio Carlos da Ponte, sobretudo porque os problemas envolvendo o sistema e-SAJ não são novos, e nos últimos tempos tem provocado enorme inquietação em Promotores e Procuradores de Justiça. “O tema é muito sensível e muito delicado. Há muitos detalhes e uma inquietação enorme na nossa Classe por conta dessas instabilidades. E nós gostaríamos de conhecer um pouco mais a política da Procuradoria-Geral de Justiça sobre esse tema”. 

Bonilha ressaltou a importância de se designar uma data específica para que se realize a reunião com a presença do Diretor-Geral do Ministério Público. “Acho que é de bom tom que Sua Excelência o Diretor-Geral compareça a este Colegiado e preste a todos nós os esclarecimentos necessários”. Assista.

Conselheiro Marco destaca que os problemas do e-SAJ são graves e merecem total atenção

Em sua manifestação, o Conselheiro Marco Antonio Ferreira Lima destacou que os problemas rotineiramente apresentados pelo sistema e-SAJ são bastante graves e merecem atenção específica e destacada por todos os órgãos da Administração Superior do Ministério Público. “A própria manifestação do nosso decano doutor João Machado foi no sentido de que se estendesse uma reunião ordinária e isso nada mais é do que reconhecer que o tema é específico e que deve ser tratado de uma maneira destacada das demais circunstâncias que enfrentamos diariamente aqui no Conselho”.

Marco observou a necessidade de ouvir a Classe e as possíveis propostas para resolver essa questão. O Conselheiro Marco também pediu a atenção da Corregedoria-Geral do Ministério Público para esse grave problema, a exigir “sensibilidade em relação aos nossos colegas, que estão sofrendo com essas vicissitudes que o e-SAJ tem apresentado, estão sobrecarregados e entendo que não possam ser penalizados” por eventuais atrasos em suas atividades.

Por fim, ao Procurador-Geral de Justiça, Marco pediu que adote ações enérgicas em relação à empresa responsável pelo desenvolvimento e manutenção do e-SAJ, “que vem prestando esse desserviço que beira a necessidade até de uma investigação por conta do que vem ocorrendo, dos problemas que vem gerando à comunidade jurídica de forma geral”. Assista.

Ineficácia do sistema e-SAJ não condiz com as relevantes atribuições do MP

O Conselheiro Saad Mazloum observou que os problemas que vem sendo apresentados pelo sistema e-SAJ certamente não são resultantes apenas da mudança dos servidores.  “A questão é muito mais profunda e eu preciso, aliás todos nós precisamos conhecer a fundo o que é que está acontecendo com o e-SAJ, cujos problemas são bastante antigos e parecem não ter solução”. 

Saad ressaltou que ao Ministério Público são atribuídas tantas e tão relevantes atribuições, mas que não podem ser exercidas de forma condizente em razão da ferramenta e-SAJ, recorrentemente ineficaz, indisponível. “Esse é um problema gravíssimo, e talvez tenhamos que recorrer a instâncias outras, que não apenas o Poder Judiciário Paulista, talvez recorrer a Brasília, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)”.  Assista.