A 24ª Sessão Ordinária Administrativa do Conselho Superior do Ministério Público, realizada em 02/8, foi dedicada à reunião dos membros do CSMP com o Diretor-Geral do MPSP, Doutor Michel Betenjane Romano, e o Coordenador do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação – CTIC, Senhor Laércio Carrasco, tendo como assunto os problemas recorrentes, como instabilidade e indisponibilidade, apresentados pelo e-SAJ, sistema disponibilizado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e utilizado por membros do Ministério Público para peticionamento eletrônico e acesso a autos digitais. A íntegra da sessão pode ser acessada aqui.
Abaixo, as perguntas feitas pelos Conselheiros (e as respostas apresentadas) durante a reunião, que se estendeu por 3 horas.
1- Exposição preliminar do Diretor-Geral do MPSP, Doutor Michel Romano. Assista.
2- Conselheiro Saad: Qual o motivo de tantas intermitências e indisponibilidades do e-SAJ? Assista.
3- Conselheiro Saad: Diante da resposta apresentada, de que as indisponibilidades do e-SAJ durante o mês de julho decorreram de um “upgrade” do centro de processamento de dados do TJSP, indaga-se quais seriam os motivos das instabilidades e indisponibilidades do sistema nos meses e anos anteriores? Assista.
4- Conselheiro Saad: Encerrada a atualização do “data center” do TJSP, é possível concluir que daqui por diante haverá redução das instabilidades e normalização do sistema e-SAJ? Assista.
5- Conselheiro Ponte: O CNMP tem plano de desenvolver ou está desenvolvendo alguma plataforma destinada ao Ministério Público brasileiro, para peticionamento e acompanhamento de autos? Qual foi o critério adotado para que fossem eleitos 1080 pontos de função, conforme consta do contrato assinado pelo MPSP e Softplan? O SAJ MP, ofertado pela Softplan, já foi testado por algum outro Ministério Público? Assista.
6- Conselheiro Ponte: O que esses 1080 pontos de função representam em termos de funcionalidade? E como se chegou a esse número? Assista.
7- Conselheiro Calil: Existe alguma forma, quando ocorrerem essas interrupções do e-SAJ, de evitar que os processos continuem sendo enviados ao Ministério Público? Assista.
8- Conselheiro Bonilha: Será disponibilizado ao Ministério Público o código-fonte do sistema contratado com a Softplan? Como serão tratadas as instabilidades e indisponibilidades desse sistema contratado? Será feito investimento em infraestrutura por conta do sistema contratado, se a responsabilidade não for do locador mas sim do locatário? Assista.
9- Conselheiro Juliotti: Qual a razão do atraso para a implantação das atividades pelo SAJ MP nas 51 unidades piloto (50 Promotorias de Justiça e 1 Procuradoria de Justiça)? Como o MPSP está se preparando para a gestão de processos de execução penal (implantação do SEEU pelo TJSP)? A quem pertencerão as funcionalidades contratadas na forma sob demanda? A Softplan poderá incorporar as soluções e ofertá-las a outros Ministérios Públicos? Diante da resposta encaminhada pelo TJSP ao CNJ, é possível concluir que nós contratamos um sistema ultrapassado? Assista.
10- Conselheiro Saad: Quantas unidades piloto já estão trabalhando utilizando o SAJ MP e quais são elas? Assista.
11- Conselheiro Saad: As intercorrências e indisponibilidades que têm afetado o e-SAJ também afetam as unidades piloto que estão utilizando o SAJ MP? Assista.
12- Conselheiro Saad: É possível implementar no atual sistema em uso (e-SAJ) a redução de cliques e automação de rotinas? Assista.
13- Conselheiro Bonilha: Esse serviço contratado pelo MPSP com a Softplan (SAJ MP) não é apenas um novo “front-end” (interface gráfica; a “cara” de um site ou aplicativo), com algumas funcionalidades a mais para acessar os dados do TJSP? Assista.
14- Conselheiro Marco: Esse serviço contratado pelo MPSP com a Softplan (SAJ MP) nos colocará em dependência tecnológica com essa empresa? O SAJ MP não constitui apenas um “fork” do SAJ ADV, ou seja, o mesmo programa, com algumas adaptações, que já vem sendo ofertado pela Softplan a advogados? Quais as aquisições e investimentos para o nosso “data center”, a exemplo do TJSP que vem investindo nessa área? O SIS-MP será migrado para o SAJ MP ou permanecerá como um programa independente? Assista.
15- Conselheiro Ponte: A capacitação que está sendo feita junto às Promotorias de Justiça é realizada pelo Softplan ou pelo CTIC? Qual o significado dos cursos denominados “Universidade Softplan”? Como o SAJ MP se comporta, como interage, quando integrado a outros sistemas? Há informações nesse sentido? Não seria interessante que as Promotorias de Justiça Criminais ou do Júri e de Difusos da Capital fossem também incluídas nas unidades piloto para utilização do SAJ MP, na medida em que trabalham com elevado número de feitos? Assista.
16- Conselheiros Saad e Bonilha: O que é possível fazer nesse momento, diante da situação atual, esta que nós estamos vivenciando e que impacta 95% dos membros do Ministério Público, para minorar esses problemas e transtornos? Haverá redundância de intimações pelo e-SAJ e pelo SAJ MP? Havendo, como serão contados os prazos processuais, qual será o marco inicial para contagem do prazo? Assista.
17- Conselheiros Saad: O CTIC possui relatório com registro das intermitências e indisponibilidades no SAJ MP, das unidades piloto que já estão trabalhando com este novo sistema? Assista.
