Durante a 27ª Sessão Ordinária Administrativa do Conselho Superior do Ministério Público, realizada na última terça-feira, 23/8, o Conselheiro Pedro de Jesus Juliotti encaminhou proposta o Procurador-Geral de Justiça Mário Luiz Sarrubbo para que adote gestões visando instar o CNMP – Conselho Nacional do Ministério Público – a criar a Plataforma Digital do Ministério Público (PDMP), para a integração dos sistemas dos Ministérios Públicos Brasileiros. “Senhor Presidente, ainda a respeito das discussões sobre a melhoria do e-SAJ, que se iniciaram com a exposição do Diretor Geral e do responsável pelo CETIC, gostaria de fazer outra sugestão: que Vossa Excelência instasse o CNMP a criar a Plataforma Digital do Ministério Público (PDMP), para a integração dos sistemas dos MPs Brasileiros”.
O Procurador-Geral de Justiça Mário Luiz Sarrubbo rejeitou o pedido de plano, asseverando que o Ministério Público de São Paulo não encontra semelhança com qualquer outra instituição ministerial em termos de estrutura, de tamanho, de procedimentos e resoluções internas. “Eu entendo que isso pode ser muito ruim para nós, porque pode ser imposto ao Ministério Público de São Paulo um sistema em nível nacional que não se adeque à nossa realidade. Entendo que se nós tivermos um sistema que converse com os demais, que é interoperabilidade, esta me parece ser a solução adequada, porque São Paulo tem condições de ter um sistema que atenda as suas necessidades e especificidades, sem necessidade de receber do CNMP ou de qualquer outro órgão é um sistema que talvez não se adeque à nossa realidade”.
Aderindo ao encaminhamento, o Conselheiro Antonio Carlos da Ponte ressaltou que o desenvolvimento de um caminho próprio por parte do Ministério Público de São Paulo, que prestigie a interoperabilidade, não se traduz como algo absolutamente incompatível com a liderança de um processo, no sentido da criação de uma plataforma nacional do Ministério Público.
Segundo Ponte, “a concepção aqui está ligada ao papel do Ministério Público, que em meu sentir deve caminhar com as próprias pernas, e não seguir os passos que são ditados, ou por vezes indicados, pelo Poder Judiciário. Tudo leva a crer que num futuro próximo nós teremos uma plataforma própria e é importante que o Ministério Público de São Paulo esteja preparado para liderar esse processo, levando adiante uma plataforma nacional para o Ministério Público. Então a proposta do Conselheiro Juliotti é de todo pertinente e eu quero aqui, não obstante as razões que foram apresentadas no sentido de não acolhê-la, reiterar não só a sua relevância mas o meu total apoio a ela que me parece que dita um caminho muito próprio para o Ministério Público de São Paulo”.
