Na 27ª Sessão Ordinária Administrativa do Conselho Superior do Ministério Público, realizada em 23/08/2022, o Corregedor-Geral do Ministério Público de São Paulo Doutor Motauri Ciocchetti de Souza propôs ao Colegiado a aprovação de um Voto de Louvor ao Ministro Alexandre de Moraes (STF), por conta de seu discurso de posse na presidência do TSE – Tribunal Superior Eleitoral. A proposta acabou sendo aprovada por maioria (6 votos a 5).
Votaram contra a proposta de louvor ao ministro Alexandre de Moraes: Conselheiros José Carlos Mascari Bonilha, Saad Mazloum, Pedro de Jesus Juliotti, Antonio Carlos da Ponte e Marco Antonio Ferreira Lima (5 votos).
Votaram a favor da proposta de louvor ao ministro Alexandre de Moraes: o Corregedor-Geral do Ministério Público de São Paulo Doutor Motauri Ciocchetti de Souza, o Procurador-Geral de Justiça Doutor Mário Luiz Sarrubbo, os Conselheiros Tatiana Viggiani Bicudo, Antonio Calil Filho, Jurandir Norberto Marçura e João Machado de Araújo Neto (6 votos).
Conselheiros fundamentam os votos contrários à proposta de louvor
O Conselheiro José Carlos Mascari Bonilha abriu a divergência. “É bem verdade que seria motivo de orgulho de todos nós vermos um ex-promotor ocupando uma cadeira no Supremo Tribunal Federal e na presidência do Tribunal Superior Eleitoral, mas quanto à assunção do cargo de presidente não imagino que se possa aprovar um voto de louvor para algo que ainda vai se desempenhar”, afirmou. Bonilha também ponderou que o ministro, “de forma recorrente, desobedece ao comando constitucional que consagra o sistema acusatório”. “Não posso concordar com concessão de voto de louvor a quem de forma recorrente desatende, primeiro, ao comando constitucional, e em segundo, deixa de respeitar o Ministério Público”.
Em seguida, o Conselheiro Saad Mazloum manifestou-se dizendo que a homenagem é de fato prematura, nos termos colocados pelo Conselheiro Bonilha. Saad afirmou também que o “sistema acusatório não tem sido devidamente respeitado, com especial atenção para as atribuições do Ministério Público brasileiro”. Especificamente quanto ao discurso de posse do ministro, Saad ressaltou que “democracia não é para ser idolatrada apenas, mas exercitada de forma concreta”.
Na mesma linha, o Conselheiro Pedro de Jesus Juliotti observou que o ministro Alexandre de Moraes vem reiteradamente violando o sistema acusatório e as prerrogativas do Ministério Público, mencionando como exemplo os pedidos de arquivamento formulados pela Procuradoria-Geral da República, não acatados pelo ministro do Supremo. “Me perdoe o ministro, mas eu não posso concordar com um ministro que não respeita nossas prerrogativas que foram duramente conquistadas e estão expressamente citadas na Constituição Federal e lamentavelmente não respeitadas”, ponderou Juliotti.
Também votou contra a proposta de louvor ao ministro Alexandre de Moraes o Conselheiro Marco Antonio Ferreira Lima, acolhendo todas as ponderações pela rejeição da proposta, feitas pelos conselheiros que o antecederam.
O Conselheiro Antonio Carlos da Ponte destacou também que o voto de louvor se mostra açodado e prematuro. Além disso, Ponte ressaltou que “Democracia se faz não com discurso, mas com prática, com ações efetivas. O que se tem observado, por vezes, é o desrespeito ao sistema acusatório, assim como às prerrogativas que são tão caras ao Ministério Público. Me parece que o Senhor Ministro terá oportunidade, ao longo dessas eleições, de demonstrar na prática como deve se dar o processo democrático. Mas nesse momento um voto de louvor me parece prematuro”.
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Jornais repercutem
A proposta de voto de louvor ao ministro Alexandre de Moraes e o posicionamento adotado pelos membros do CSMP-SP foram assunto nos principais jornais: O Estado de S. Paulo, CNN, Programa Pingos nos Is), Conjur, dentre outros.
