A 14ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público foi realizada em 03/05/2022. Clique aqui para assistir a íntegra da sessão.
Enfrentamento à violência doméstica em São Miguel Paulista
O Conselheiro Antonio Carlos da Ponte encaminhou questionamento referente a colocação em concurso do cargo de 25º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica de São Miguel Paulista. Foram criados alguns cargos relacionados à violência doméstica e um deles é justamente esse de São Miguel. “É uma situação delicada enfrentada por parte dos colegas. Antes da criação do cargo essa discussão foi estabelecida também aqui no Conselho. É urgente a colocação em concurso desses cargos criados, em especial o cargo de 25º Promotor de Justiça São Miguel Paulista”.
Segundo o Procurador-Geral de Justiça, mencionado cargo já conta com as atribuições definidas. Diante disso o Conselho deliberou pela colocação deste e de outros cargos em concurso, o que deve ocorrer nas próximas semanas.
Vedação de Teletrabalho a Promotores Substitutos e em estágio probatório
O Conselheiro Ponte voltou a externar sua preocupação com a Resolução 1.466/22, na parte que veda o Teletrabalho aos Promotores Substitutos e aos que estão em estágio probatório. “Nós temos colegas substitutos que estão na carreira há mais de dois anos e estão trabalhando, por vezes em dois ou mais cargos. E temos colegas em estágio probatório que já assumiram a titularidade”. Ponte sugeriu que a PGJ autorize o teletrabalho também a estes Promotores de Justiça.
Divulgação de novo concurso de ingresso por cursinhos preparatórios
O Conselheiro Marco Antonio Ferreira Lima indagou do Procurador-Geral de Justiça Mario Sarrubbo se já existe alguma previsão de abertura de concurso de ingresso à carreira do Ministério público. “Faço essa indagação porque alguns cursinhos preparatórios tem divulgado pelas mídias sociais que em breve será aberto mais um concurso de ingresso à carreira. Daí minha preocupação, porque este Conselho não tem conhecimento disso. E nem Vossa Excelência fez manifestação nesse sentido, ao menos de forma pública, no sentido de que um concurso seria aberto ainda com outro em andamento”.
Cronograma para que cargos de inicial sejam colocados em concurso
O Conselheiro Pedro Juliotti encaminhou proposição para que seja estabelecido um cronograma para colocar em concurso os cargos de iniciais. Há um concurso de ingresso à carreira em andamento e, segundo Juliotti, já é possível desencadear a movimentação, condicionando a promoção à posse dos novos Promotores de Justiça, como foi feito em outros anos. “Os Promotores de Justiça Substitutos estão ansiosos, aguardando a merecida promoção. E se já desencadearmos a movimentação, isto com certeza trará um alento a esses nossos valorosos colegas Promotores de Justiça Substitutos, que estão aí na linha de frente do Ministério Público”.
